10 de abril...

...é o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal!

O dia 10 de abril foi escolhido para ser o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, às vésperas da votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A data foi definida em articulação envolvendo diversas entidades da sociedade civil, atendendo a convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Objetivo da mobilização é chamar a atenção da sociedade brasileira e da mídia para a necessidade de implementação efetiva do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Trata-se de um plano que define as novas diretrizes da política nacional de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

No dia 10 de abril, às 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, será realizado um debate contra o rebaixamento e o aumento da internação. O evento será realizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Fórum Nacional DCA e Conanda, contando com a participação de representantes do movimento social.
Antes desta data, várias atividades contra a redução da maioridade penal estão acontecendo em diversos estados e outras ações estão sendo agendadas para ocorrer até o dia 10. São audiências públicas, debates, passeatas e manifestações. Veja abaixo:

Ceará - O Fórum DCA do Ceará está fechando a programação do dia 10 de abril. A proposta é ocupar a Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza (CE), com dois blocos. O primeiro seria caracterizado por pessoas vestidas de preto simbolizando as conseqüências da não aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como mães chorando a perda dos filhos, presidiários, cenas de violência, falta de educação e direitos humanos desrespeitados.
O segundo bloco contaria com pessoas vestidas com roupas coloridas: crianças e
adolescentes brincando de circo, pernas de pau, fazendo teatro, simbolizando a situação da sociedade quando os direitos são garantidos.

Informações: Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Selma Batista - secretária executiva
(61) 3323-6992 ou 3322-6444
forumdca@forumdca.org.br
www.forumdca.org.br

E vale lembrar que dia 15 (domingo), o Megafone estará abordando esse tema, então não deixem de assistir.

FONTE: www.mndh.org.br